Segunda-feira, 31 de Julho de 2006

Bancos roubam legalmente o Estado Portugues

O que faz a banca para não pagar impostos
e para ocultar os lucros reais que obtém?

Em 2005, mais de 1.500 milhões de euros de lucro não pagaram IRC

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Nas noticias divulgadas pelos media em Portugal sobre os lucros obtidos e os impostos pagos pela banca tem havido uma grande confusão entre os Lucros Reais, ou seja, aqueles que, depois de deduzidos os impostos, servem de base à distribuição de dividendos pelos accionistas, e os Lucros Fiscais que servem de base de cálculo do imposto a pagar ao Estado. E a diferença é muito grande como se mostra neste estudo.

Em 2005, segundo o Banco de Portugal, os bancos que constituíam 87% do sector bancário português obtiveram lucros que atingiram 2.987 milhões de euros. No entanto, 1.525 milhões de euros, ou seja, mais de metade não pagou imposto ao Estado. E isto sucedeu porque a banca conseguiu deduzir aos Lucros Totais obtidos o valor de 1.525 milhões de euros, nomeadamente de benefícios fiscais e a prejuízos das empresas do grupo.

Por outro lado, se calcularmos quanto representam os impostos pagos – 442 milhões de euros – em percentagem dos Lucros Fiscais conclui-se que a percentagem obtida é de 27,5%. No entanto, se calcularmos a mesma percentagem, não com base nos Lucros Fiscais, mas sim com base nos Lucros Totais, ou seja, antes de terem sido abatidos em particular os benefícios fiscais e os prejuízos de outras empresas do grupo, e que totalizavam 2987 milhões de euros, obtemos apenas 13,5%, o que corresponde a menos de metade da taxa calculada com base nos Lucros Fiscais, que foi 27,5%.

È compreensível que a Associação Portuguesa de Bancos procure manipular os dados, substituindo os "Lucros Reais Totais" (RAI) pelos "Lucros para efeitos fiscais", para assim apresentar taxas de IRC pagas muito mais elevadas (o dobro). O que não é compreensível é que os "media", cujo objectivo devia ser informar a opinião pública com objectividade, se limitem a repetir o que a Associação Portuguesa de Bancos diz, como aconteceu com o Diário de Noticias de 11/07/2006 e, depois, com muitos jornais e todas as televisões que repetiram o que DN escrevera na 1ª página. É mais um exemplo de que o jornalismo de investigação e a objectividade jornalística continuam ausentes, em muitos casos, em Portugal, o que só pode desprestigiar o jornalismo junto à opinião pública.

Quatro dos maiores bancos a funcionar em Portugal, com forte presença ou mesmo domínio estrangeiro – BCP, Espírito Santo, Santander/Totta e Português de Investimento –, acabaram de apresentar os seus lucros referentes ao 1º semestre de 2006. Perante a dimensão dos lucros apresentados, o próprio Diário Económico de 28/07/2006, um jornal afecto aos grandes grupos económicos, afirma em titulo de 1ª página a "Banca gera lucros recorde em 6 meses" (D.E., 28/07/2006). E isto depois de ter tido lucros recorde em 2004 e também em 2005.

Em apenas seis meses de 2006, estes quatro bancos obtiveram lucros no valor 956,6 milhões de euros, portanto quase mil milhões de euros, o que não deixa de ser chocante face ao aumento das dificuldades da generalidade das empresas portuguesas e de milhões de portugueses. E apesar de ter lucros recorde a banca continua a pagar impostos reduzidos ao Estado. Explicar que mecanismos utiliza a banca para não pagar impostos sobre mais de metade dos lucros que obtém, é o objectivo principal deste estudo. E isto porque a manipulação para esconder os lucros da banca, assim como para os tornar normais porque resultariam da pretensa competitividade e modernização da banca portuguesa, está-se a tornar habitual a nível dos media. E como são "matérias muito técnicas" todo este discurso patronal e mesmo oficial (recorde-se as recentes declarações de Sócrates que veio dar uma ajuda aos banqueiros, dizendo que os lucros recorde resultariam da aplicação de novas normas contabilísticas, que é a explicação dada pelos bancos) acaba por se tornar pouco transparente e compreensível para a generalidade dos portugueses.

EM 2005 A BANCA CONSEGUIU DEDUZIR AOS LUCROS OBTIDOS 1.525 MILHÕES DE EUROS NOMEADAMENTE DE PREJUÍZOS E DE BENEFICIOS FISCAIS

Contrariamente ao que se pretende fazer crer os elevadíssimos lucros da banca e os reduzidos impostos que pagam não resultam nem da aplicação de novas normas de contabilidade (as NIC) nem da modernização e elevada competitividade da banca portuguesa. Eles resultam das elevadas comissões que todos aqueles que a utilizam são obrigados a pagar, que segundo a Comissão Europeia são das mais elevadas em toda a União Europeia, das crescentes margens financeiras (diferença entre os juros recebidos pela banca e os juros pagos pela banca), assim como dos elevados privilégios fiscais que a banca continua a gozar em Portugal.

Entre 2004 e 2005, segundo o Banco de Portugal, as receitas das comissões obtidas pelos bancos portugueses aumentaram de 1.923 milhões de euros para 2.213 milhões de euros. Só no 1º semestre de 2006, os quatro bancos já referidos obtiveram 964,6 milhões de euros de receitas de comissões,

Embora a banca obtenha elevadíssimos lucros continua a pagar impostos reduzidos. E isto acontece porque continua a gozar de elevados privilégios fiscais. Para se poder compreender porque razão a banca, apesar de apresentar todos os anos lucros escandalosos, acaba por pagar taxas efectivas de IRC muito inferiores à taxa legal, é preciso ter presente que existe uma diferença muito grande entre os lucros reais da banca, com base nos quais são distribuídos os dividendos aos seus accionistas, e os lucros fiscais, com base nos quais se calcula o imposto que a banca paga ao Estado.

Para se entender a grande diferença que existe entre uns e outros, interessa comparar os lucros reais e os lucros fiscais da banca em 2004 e 2005. Para isso, observe-se o quadro I construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal e pela Associação Portuguesa de Bancos.

Tabela 1.

Para que o leitor possa compreender os cálculos feitos e os resultados obtidos constantes do quadro I, assim como a sua consistência técnica, é necessário que tenha presente o seguinte.

Os dados constantes das duas primeiras linhas do quadro – "Resultados antes dos Impostos" e "imposto sobre os lucros do exercício " – o leitor poderá encontrá-los na pág. 22 do "Relatório de Estabilidade Financeira - 2005" do Banco de Portugal, portanto uma entidade crível. Interessa já referir que esses dados, segundo o Banco de Portugal, referem-se a 87% do sector bancário, incluindo a totalidade dos grandes bancos a funcionar no nosso País, portanto é uma amostra representativa do sector bancário.

Para obter os Lucros Fiscais, ou seja, os lucros com base nos quais se calcula o imposto a pagar, partiu-se da seguinte relação: os Impostos pagos correspondem a 27,5% dos Lucros Fiscais. E isto porque a taxa de IRC é 25%, a que se deve adicionar a derrama de 10% calculada sobre a colecta (imposto) de IRC. A Associação Portuguesa de Bancos afirmou, como o Diário de Notícias de 11/07/2006 divulgou, que "o sector apresentou uma carga fiscal próxima dos 28%", portanto, um valor obtido por aproximação por excesso do valor que obtivemos.

No entanto, o que a Associação Portuguesa de Bancos se esqueceu de dizer, o mesmo sucedendo com o Diário de Noticias de 11/07/2006, assim como todos os jornais e televisões que repetiram acriticamente a noticia divulgada pelo DN que, por sua vez, se limitara a repetir a informação da Associação Portuguesa de Bancos, é que essa taxa de 27,5% não se aplica aos lucros reais obtidos pela banca, mas sim aos lucros fiscais, que são os lucros reais após se terem deduzido todo o tipo de benefícios fiscais e também os prejuízos, não da banca porque esta não tem tido prejuízos, mas sim das empresas pertencentes à banca, e não só de um ano, mas sim de um período que pode atingir seis anos.

Assim, fazendo os cálculos necessários, rapidamente se conclui que os Lucros Fiscais da banca, em 2004, foram de 829 milhões de euros, ou seja, menos 919 milhões do que os Lucros reais da banca nesse ano (1.748-829= 919); e, em 2005, os Lucros Fiscais foram 1.462 milhões de euros, quando os Lucros reais da banca nesse ano atingiram 2.987 milhões de euros, ou seja, mais 1.525 milhões de euros, que é superior a parcela de lucros sujeita a imposto (1.462 milhões de euros). E a carga fiscal aproximada de 28% de que fala a Associação Portuguesa de Bancos é em relação aos lucros fiscais e não em relação aos lucros reais e totais da banca.

Os valores que a banca abateu aos lucros que obteve – 919 milhões de euros em 2004 e, em 2005, 1.525 milhões de euros – referem-se fundamentalmente a benefícios fiscais e a prejuízos de empresas do grupos pertencentes aos bancos, que os conseguiram abater nos seus lucros reais, reduzindo assim e significativamente os lucros sujeitos a IRC.

E isto é possível porque existe no Código do IRC e no Estatuto dos Benefícios Fiscais disposições que a banca utiliza amplamente para reduzir significativamente os impostos que paga ao Estado, e que o actual governo continua a recusar eliminar ou, pelo menos, reduzir significativamente. Quando estivemos na Assembleia da República fizemos propostas nesse sentido que foram recusadas tanto pelo governo como pelo grupo parlamentar do PS.

E essas disposições que permitem à banca não pagar impostos sobre mais de metade dos lucros que obtém são nomeadamente as seguintes: (a) O nº1 do artº 47º do Código do IRC que permite que "Os prejuízos fiscais apurados em determinado exercício, nos termos das disposições anteriores, são deduzidos aos lucros tributáveis, havendo-os, de um ou mais dos seis exercícios posteriores" . (b) Os artigos 64º, 65º e 66º também do Código do IRC que permitem à banca consolidar os resultados a nível do grupo de empresas que domina reduzindo assim os seus lucros escandalosos que obtém deduzindo os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo, o que articulado com a disposição da alínea anterior permite a dedução de prejuízos de vários anos; (c) A existência da zona franca da Madeira que permite à banca pagar uma taxa de IRC de apenas 2% em relação a 15% do lucro; (d) O artº 59º do Estatuto dos Benefícios Fiscais que isenta 50% do rendimento de dividendos de empresas que foram privatizadas do pagamento de IRC e de IRS, e como se sabe uma parte significativa das acções dessas empresas já se encontra na posse da banca.

A TAXA DE IMPOSTO SOBRE OS LUCROS FISCAIS FOI DE 27,5% MAS A TAXA EFECTIVA FOI DE 13,5%, E O AUMENTO DOS LUCROS DA BANCA EM 2005 ULTRAPASSOU 70%

O quadro II mostra a dimensão na redução da taxa de imposto sobre os lucros que a banca consegue obter através da dedução de benefícios fiscais e dos prejuízos das empresas do grupo.

Tabela 2.

Em 2005, por exemplo, os impostos sobre os lucros pagos pela banca somaram 402 milhões de euros. Este valor corresponde a 27,5% dos Lucros Fiscais mas apenas a 13,5% dos Lucros Reais Totais da banca, ou seja, a taxa efectiva de imposto (13,5%) é menos de metade da taxa que se obtém calculando-a com base nos Lucros Fiscais.

É evidente que banca quando fala em taxa de imposto que pagou refere-se à que se obtém calculando-a sobre os "Lucros para efeitos fiscais", que não tem nada a ver com lucros que são distribuídos aos accionistas, que são os lucros totais da banca depois de deduzido o imposto pago.

Que a Associação Portuguesa de Bancos, que representa os bancos, queira ocultar os verdadeiros lucros da banca não é de estranhar. O que é de estranhar é que órgãos de comunicação social como o Diário de Noticias e, depois, todos os outros, incluindo a televisão, que têm a obrigação de informar a opinião pública com objectividade façam o mesmo, não esclarecendo a diferença entre Lucros Totais Reais (Resultados Antes dos Impostos) e Lucros para efeitos Fiscais, e limitando-se a repetir a informação da Associação Portuguesa de Bancos, não cruzando essa informação com o de outra fonte (por ex., Banco de Portugal) para testar a sua consistência técnica.

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em
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publicado por vassoura às 06:21
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